Novas regras de publicidade de bets atingem influenciadores e afiliados

O Ministério da Fazenda endureceu as regras de publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets, com duas portarias publicadas no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2026. As normas tornam obrigatórias novas mensagens de advertência em qualquer peça publicitária a partir de 17 de julho e ampliam a responsabilidade de toda a cadeia de divulgação, o que inclui influenciadores digitais, afiliados, agências e plataformas.

O que dizem as portarias

Advertências obrigatórias

A Portaria SPA/MF nº 1.964 determina que anúncios de apostas exibam uma entre três mensagens de alerta, incluindo "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". As outras opções tratam do risco de dependência e da perda de dinheiro. Segundo o ministério, a advertência deve aparecer na horizontal e ocupar pelo menos 10% da área do anúncio.

Responsabilidade compartilhada

A Portaria Interministerial nº 73, assinada pela Fazenda, pela Secom e pelo Ministério da Justiça, reforça que todos os envolvidos na promoção de apostas devem cumprir as restrições legais. Estão proibidas publicidade enganosa, recomendações de especialistas que incentivem apostas específicas e divulgação de empresas não autorizadas. Anúncios dirigidos a menores de 18 anos passam a ser considerados abusivos.

O ministério informou que 85 empresas estão autorizadas a operar no mercado regulado de apostas no Brasil.

O que muda para quem faz publicidade nas redes

Para criadores de conteúdo, as regras valem para vídeos, lives, Stories e posts. Na prática, quem divulga bets precisa:

• identificar claramente o conteúdo como publicidade;
• incluir a advertência obrigatória no formato exigido;
• evitar qualquer mensagem de dinheiro fácil ou de aposta como investimento ou solução para dívidas;
• não direcionar conteúdo a menores de idade;
• confirmar, antes de fechar contrato, se a empresa tem autorização para operar no país.

Afiliados que usam links e códigos promocionais também entram no escopo e devem revisar suas peças e contratos.

As portarias chegam em um momento de forte presença das apostas nas redes sociais, com patrocínios de perfis, lives e campanhas de afiliados. Ao deixar claro que a obrigação se estende a quem produz e veicula a peça, o governo sinaliza que a fiscalização não deve se limitar às operadoras, mas alcançar também criadores e parceiros comerciais que participam da divulgação.

O que isso significa para criadores e marcas

A publicidade de apostas se tornou uma das principais fontes de renda de parte dos influenciadores brasileiros, e também um dos temas mais sensíveis do ponto de vista regulatório. Com a responsabilidade compartilhada, o risco jurídico não fica mais apenas com a operadora.

Para quem trabalha com publicidade nas redes, a recomendação é formalizar contratos, exigir comprovação de autorização do anunciante, guardar registros das peças publicadas e avaliar se a audiência tem presença significativa de menores. Agências e gestores de tráfego também devem revisar criativos antes de impulsionar qualquer campanha do setor.

Mesmo quem não trabalha com bets deve observar o movimento: a tendência é de regras cada vez mais claras sobre publicidade feita por influenciadores, com exigência de transparência e responsabilidade de toda a cadeia.