Senado aprova Redata, regime de incentivo a data centers no Brasil

O Senado aprovou em 1º de setembro de 2026 o projeto de lei que cria o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. O PL 278/2026 já havia passado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e, como os senadores não fizeram mudanças de mérito, o texto segue diretamente para sanção presidencial. A medida substitui uma medida provisória sobre o tema que havia perdido a validade.

O que o Redata oferece

O regime suspende tributos federais como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI na compra de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia para instalação ou ampliação de data centers no país. Segundo o parecer do relator, senador Cid Gomes, o impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 7,25 bilhões em três anos.

As contrapartidas exigidas

• uso de fontes de energia renovável ou limpa;
• índice de eficiência hídrica de até 0,05 litro por kWh em testes anuais;
• investimento no Brasil equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício;
• reserva de 10% da capacidade dos serviços para o mercado interno.

As exigências respondem a críticas recorrentes sobre o alto consumo de energia e de água dessas estruturas, que são a base física da computação em nuvem e do treinamento e operação de sistemas de inteligência artificial.

Por que data centers importam para a IA

Cada resposta de um assistente de IA, cada imagem gerada e cada modelo treinado dependem de servidores rodando em algum lugar do mundo. Hoje, grande parte do processamento de dados de brasileiros acontece fora do país. O relator do marco legal da IA na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, chegou a mencionar que só cerca de 20% dos dados do Brasil são processados localmente ao defender a aprovação do Redata.

O governo aposta que o incentivo, somado à matriz elétrica majoritariamente renovável, torne o país mais atrativo para grandes investimentos em infraestrutura digital, reduzindo dependência externa e latência para serviços usados por empresas e consumidores.

O que isso significa para quem vende e empreende na internet

Os efeitos não são imediatos, mas podem ser relevantes no médio prazo:

• Serviços mais próximos: mais data centers no país tendem a melhorar velocidade e disponibilidade de plataformas de nuvem e ferramentas de IA.
• Custos: maior oferta local de infraestrutura pode ajudar a reduzir custos de hospedagem e processamento, embora isso dependa da concorrência entre provedores.
• Dados no Brasil: empresas que precisam manter dados em território nacional por exigência de clientes ou contratos ganham mais opções.
• Empregos e serviços: a instalação de novos centros movimenta cadeias de engenharia, energia e manutenção.

Com a sanção, o próximo passo será a regulamentação que detalhará como as empresas vão se habilitar ao regime. Para quem trabalha com tecnologia, hospedagem de sites e soluções baseadas em IA, vale acompanhar de perto os anúncios de novos investimentos que devem vir nos próximos meses.