Apple leva à Suprema Corte briga com Epic sobre taxas da App Store

A Apple entregou em 14 de setembro de 2026 sua principal peça de argumentação à Suprema Corte dos Estados Unidos no caso movido pela Epic Games. A empresa pede que os ministros anulem a decisão que a considerou em desacato por cobrar comissão sobre compras feitas por meio de links externos em aplicativos, um dos pontos mais sensíveis da disputa sobre as regras da App Store.

Como a briga chegou até aqui

Em 2021, após o processo movido pela Epic, a Justiça americana determinou que a Apple permitisse aos desenvolvedores incluir links e botões que levassem os usuários a formas de pagamento fora da App Store. A Apple cumpriu a ordem, mas passou a cobrar uma comissão de até 27% sobre essas compras externas. A Epic contestou, e uma juíza federal concluiu que a nova cobrança violava o espírito da decisão original, condenando a Apple por desacato, ainda que a ordem inicial não proibisse expressamente a cobrança de comissões.

O argumento da Apple

Segundo o 9to5Mac, a Apple sustenta que uma condenação por desacato civil exige aviso claro de que determinada conduta era proibida. Como a ordem de 2021 não vedava comissões de forma explícita, a empresa afirma que a punição foi um excesso judicial. A Suprema Corte aceitou analisar uma questão específica: se alguém pode ser punido por desacato por violar o “espírito” de uma ordem judicial que é omissa sobre a conduta questionada.

Próximos passos

• A Epic tem até 13 de novembro para apresentar sua resposta.
• A réplica da Apple está prevista para 14 de dezembro.
• O julgamento pode ocorrer a partir de janeiro de 2027, com decisão provável meses depois.

Enquanto isso, a definição sobre quanto a Apple pode cobrar nos EUA por compras via links externos continua sujeita a disputas judiciais em diferentes instâncias.

O que isso significa para quem empreende na internet

A discussão parece distante, mas afeta diretamente quem vende assinaturas, cursos ou serviços por meio de aplicativos. A possibilidade de direcionar o usuário para um checkout próprio, sem pagar a comissão cheia da loja, pode representar uma diferença grande de margem.

• Donos de apps: quem tem aplicativo de cursos, comunidade ou conteúdo deve acompanhar o caso e manter o checkout web bem estruturado, com Pix, cartão e boleto, pronto para receber tráfego vindo do app.
• Criadores e infoprodutores: áreas de membros e comunidades em app costumam depender das regras da Apple e do Google; ter uma versão web robusta reduz a dependência.
• Regras variam por país: a decisão americana não altera automaticamente as regras no Brasil ou na Europa, onde há processos e legislações próprias.

Qualquer que seja o resultado, o caso deve servir de referência para o modo como tribunais interpretam o cumprimento de ordens antitruste por grandes plataformas digitais.